Extintor de Incêndio em Condomínios: Regras e Responsabilidades

Quando a gente pensa em segurança no lugar onde mora, logo vem à cabeça portaria, câmeras e trancas reforçadas. Mas tem um item que muita gente esquece e que pode ser a diferença entre uma tragédia e uma solução rápida: o extintor de incêndio em condomínios.

Esse equipamento é obrigatório por lei, tem normas técnicas a serem seguidas e envolve responsabilidades tanto do síndico quanto dos moradores. E o descuido pode custar caro. Literalmente.

Por que extintores são obrigatórios em condomínios?

Os incêndios em ambientes coletivos, como prédios residenciais, têm o risco de se espalhar muito rápido. Por isso, a legislação brasileira prevê que os condomínios devem ter sistemas de proteção contra incêndio, e isso inclui os extintores.

O principal objetivo é evitar a propagação do fogo nos primeiros minutos. Muitas vezes, quando um foco é contido rapidamente, evita-se o acionamento do Corpo de Bombeiros e prejuízos maiores.

Quais normas regulam o uso de extintores?

A instalação e manutenção dos extintores de incêndio em condomínios são regidas por diferentes legislações. Entre as principais, estão:

• Norma ABNT NBR 12693: trata especificamente sobre sistemas de proteção por extintores de incêndio.
  
• Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBM): cada estado tem seu regulamento de segurança contra incêndio.
  
• Código de Obras e Edificações do Município: algumas prefeituras possuem regras complementares.
  
• Decreto Estadual de Segurança Contra Incêndio: em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, há decretos com exigências específicas.
  

Essas normas determinam onde os extintores devem ser posicionados, com que tipo de agente extintor e de quanto em quanto tempo devem ser revisados.

Onde os extintores devem ser instalados no condomínio?

O posicionamento dos extintores não é aleatório. Eles precisam estar em pontos estratégicos e de fácil acesso. Os locais mais comuns incluem:

• Corredores dos andares
  
• Próximo aos elevadores
  
• Salão de festas e áreas comuns
  
• Garagens e subsolos
  
• Próximo a quadros de energia
  

Cada 225 m² de área construída deve contar com pelo menos um extintor, segundo a NBR 12693. Além disso, a altura de instalação deve permitir que qualquer adulto consiga manusear o equipamento com facilidade.

Tipos de extintores mais utilizados em prédios

Nem todo extintor serve para qualquer tipo de incêndio. É por isso que os condomínios precisam ter os modelos adequados, conforme os riscos existentes. Os principais tipos são:

• Água pressurizada: indicado para materiais sólidos (papel, madeira, tecido).
  
• Pó químico (ABC): combate incêndios em materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos.
  
• Gás carbônico (CO₂): ideal para incêndios em equipamentos elétricos e eletrônicos.
  
• Espuma mecânica: usada em líquidos inflamáveis, como combustíveis.
  

O extintor ABC é o mais comum nos condomínios por ser o mais versátil.

De quem é a responsabilidade pela manutenção dos extintores?

A legislação é clara: a responsabilidade é do condomínio, representado pelo síndico ou administrador legalmente designado.

O síndico deve:

• Garantir a manutenção preventiva e corretiva dos extintores.
  
• Contratar empresa credenciada pelo INMETRO para realizar os serviços.
  
• Arcar com os custos de recarga, inspeção e troca de equipamentos vencidos.
  
• Guardar os certificados de inspeção técnica e apresentá-los quando exigido.
  
• Cumprir as exigências dos laudos do Corpo de Bombeiros.
  

Se houver um incêndio e for constatado que os extintores estavam vencidos ou mal posicionados, o síndico pode responder civil e criminalmente.

Manutenção: com que frequência deve ser feita?

De acordo com a norma NBR 12962, a manutenção dos extintores precisa seguir três níveis:

1. Inspeção mensal: pode ser feita por funcionário treinado, apenas para verificar o lacre, a pressão e se o extintor está no lugar certo.
   
2. Manutenção de 1º nível: realizada a cada 12 meses por empresa especializada, com teste de funcionamento e limpeza.
   
3. Manutenção de 2º ou 3º nível: inclui a recarga e outros testes mais profundos.
   

Além disso, o prazo de validade dos extintores é de um ano. E sempre que forem utilizados, mesmo que parcialmente, precisam ser recarregados.

O que acontece se o condomínio não estiver em dia com os extintores?

As consequências são sérias e podem causar prejuízo financeiro e jurídico ao condomínio. Veja o que pode acontecer:

• Multas aplicadas pelo Corpo de Bombeiros
  
• Impossibilidade de obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)
  
• Cancelamento de apólices de seguro
  
• Responsabilização civil em caso de acidente
  
• Processo criminal por omissão de medidas de segurança
  

Portanto, negligenciar a manutenção dos extintores pode causar um rombo no bolso e colocar vidas em risco.

O morador também tem alguma responsabilidade?

Muita gente acha que a responsabilidade é só do síndico, mas os moradores também devem colaborar. É dever dos condôminos:

• Não obstruir ou danificar os extintores
  
• Avisar imediatamente caso percebam algo errado com os equipamentos
  
• Participar de simulados de evacuação, quando organizados
  

Em assembleias, os condôminos podem exigir prestação de contas sobre os contratos de manutenção e sugerir melhorias na segurança do prédio.

Quem fiscaliza os extintores nos condomínios?

A fiscalização pode ser feita por:

• Corpo de Bombeiros, que emite o AVCB
  
• Prefeitura, por meio da fiscalização de posturas
  
• Seguradoras, no momento de contratar ou renovar seguros
  

Esses órgãos podem fazer vistorias de forma programada ou após denúncia.

Se alguma irregularidade for identificada, o prédio pode ser interditado até que a situação seja regularizada.

Como escolher uma empresa para manutenção de extintores?

Nem toda empresa está autorizada a fazer manutenção de equipamentos contra incêndio. Antes de contratar, o síndico deve observar:

• Registro no INMETRO e CREA
  
• Experiência no mercado e reputação
  
• Emissão de certificado após os serviços
  
• Garantia nos serviços prestados
  
• Preço justo e transparência na cobrança
  

Vale lembrar que o barato pode sair caro. Se os equipamentos forem mal mantidos, a responsabilidade continua sendo do condomínio.

Extintores e AVCB: como estão ligados?

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é um documento obrigatório que certifica que o edifício está com todas as medidas de segurança em dia. Sem ele, o prédio:

• Não pode receber o habite-se
  
• Não pode renovar o seguro do prédio
  
• Pode ser interditado
  

E um dos principais itens verificados na hora da vistoria é justamente o estado dos extintores. Por isso, manter tudo regularizado ajuda a evitar problemas maiores com o Corpo de Bombeiros.

Extintores vencidos e reforma: como agir?

Durante reformas em áreas comuns ou apartamentos, os extintores podem ser deslocados. Isso não é recomendado, mas caso seja necessário:

• Avisar a administração
  
• Reposicionar o extintor assim que possível
  
• Evitar obstruir o acesso
  

Além disso, é comum que reformas gerem poeira, o que pode danificar os lacres ou os indicadores de pressão. O ideal é proteger os extintores com capas durante esse período.

E se alguém usar indevidamente o extintor?

Brincadeiras ou vandalismo com extintores ainda são comuns, especialmente em condomínios com crianças e adolescentes. Isso é considerado infração grave, pois pode deixar o prédio vulnerável a incêndios.

Nesses casos, o condomínio pode:

• Aplicar multas ao morador infrator
  
• Registrar boletim de ocorrência
  
• Cobrar judicialmente os custos da recarga
  

Importante destacar que extintores são equipamentos de emergência, não brinquedos. E o uso indevido pode ter consequências sérias.

Regras para condomínios comerciais e mistos

Os prédios comerciais e mistos (residencial e comercial) seguem regras ainda mais rigorosas. Dependendo da atividade exercida nos estabelecimentos, pode ser exigida:

• Instalação de extintores específicos (como para líquidos inflamáveis)
  
• Sistema de sprinklers (chuveiros automáticos)
  
• Iluminação de emergência e placas fotoluminescentes
  
• Brigada de incêndio treinada
  

Cada tipo de ocupação possui uma classificação de risco. Portanto, cabe à administração do prédio buscar laudos técnicos adequados e garantir que tudo esteja em conformidade.

Checklist prático para síndicos

Para facilitar a rotina de quem cuida do prédio, montamos um checklist simples:

• Verificar vencimento dos extintores
  
• Realizar inspeções mensais
  
• Contratar empresa certificada
  
• Manter certificados organizados
  
• Atualizar mapa de rotas de fuga
  
• Garantir acesso livre aos equipamentos
  
• Promover conscientização entre os moradores
  

Com essas ações, o condomínio se mantém mais seguro e evita dores de cabeça com a lei.

Crédito imagem – https://www.pexels.com