O que é e como funciona a caução de aluguel?
Saiba como essa garantia funciona, quando ela é utilizada e de que forma é feita a devolução do valor
Você estava a procura de um bom apartamento ou casa para alugar e de repente viu o proprietário da moradia pedindo que você ofereça 3 meses de caução de aluguel?
Por mais que o nome não seja muito conhecido, é bastante comum que no processo de encontrar um bom apartamento ou casa para alugar o dono peça um adiantamento do aluguel de imóvel.
Esse adiantamento se chama caução e serve para proteger o proprietário, caso aconteça algum problema que não permita que você pague o aluguel do mês.
Mas muitas pessoas têm dúvidas acerca do funcionamento da caução de aluguel, e até chegam a não finalizar o processo por desconfiança do valor cobrado.
Pensando nisso, preparamos este artigo completo, que mostrará a você como a caução de aluguel funciona na prática.
Como a caução de aluguel funciona?
No processo de alugar um imóvel, é comum que o dono fique com medo de não receber o valor acordado. Afinal de contas, problemas acontecem e podem fazer com que o inquilino não consiga pagar o aluguel.
Dessa forma, para que isso não se torne um grande problema para nenhuma das partes, foi criada a caução de aluguel, que é como se o inquilino desse uma garantia do pagamento.
Essa garantia é formada pelo valor de 1 a 3 meses do aluguel do imóvel e ajuda a passar mais confiança para ambas as partes.
Mas você não precisa se preocupar, porque esse dinheiro não ficará perdido. Ao final do contrato, o proprietário do imóvel deverá devolver esse valor que você deu no começo, caso você tenha pagado o aluguel de todos os meses certinho.
Hoje em dia, a caução de aluguel já é uma garantia prevista na Lei do Inquilinato. Mas aqui é importante considerar que a lei só permite a cobrança de 1 a 3 meses do valor do aluguel.
Dessa forma, se você viu um apartamento em que o dono está pedindo um valor maior, é importante saber que isso é ilegal e pode gerar problemas jurídicos.
Qual é a forma de pagamento da caução de aluguel?
A forma que a caução de aluguel será paga dependerá unicamente do proprietário do imóvel. Mas, pela lei, são permitidas apenas três opções:
- Pagamento em dinheiro, que pode ser depósito ou em espécie;
- Pagamento em bens móveis, como carros e motos;
- Pagamento em bens imóveis, como uma casa ou terreno.
Independentemente da forma escolhida, é fundamental que seja emitido um recibo para ter a prova de que o pagamento foi realizado.
Além disso, o valor da caução pode ficar tanto em uma conta do proprietário tanto em uma conta poupança conjunta entre o proprietário e o locatário, para que ambos saibam quando e como o dinheiro foi gasto.
Quando a caução de aluguel é utilizada?
Basicamente, a caução do aluguel é utilizada sempre que a pessoa que alugou o imóvel não cumprir com o combinado. E aqui se encaixa acontecimentos como:
- não pagar o aluguel;
- provocar algum dano no imóvel;
- realizar reformas não autorizadas;
- entre outros casos.
O uso da caução do aluguel pode estar previsto no contrato de locação de imóvel que você assinou junto ao dono.
Mas, nos itens descritos acima, o valor será retirado da caução, o que fará com que no final do contrato você acabe recebendo menos do que deveria.
Como a devolução é feita?
Caso o locatário tenha realizado o pagamento de todos os aluguéis em dia e não tenha feito nenhum dano no imóvel, o valor de caução será devolvido integralmente para quem o alugou.
No entanto, caso tenha ficado algum pagamento de aluguel pendente ou o imóvel tenha sofrido danos, o valor para esses itens será descontado da caução.
Mas, de qualquer forma, o valor restante deverá ser devolvido ao locatário ao final do contrato de locação.
Aqui é importante se atentar à renovação de contrato. Dessa forma, caso o contrato seja renovado por mais um ano, o locatário só poderá ter acesso ao valor da caução de aluguel no final do próximo contrato, quando entregar oficialmente as chaves.
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