Entenda o impacto do Controle de Carga e Trânsito (CCT) no comércio exterior

O transporte aéreo é uma ferramenta de suma importância no comércio internacional, pois diminui consideravelmente o tempo e a distância de transporte. De acordo com a Associação Internacional de Transportes Aéreos, a IATA, o modal aeroviário responde por 35% do comércio global de bens.

No Brasil, os aviões também são importantes para o comércio, transportando cerca de um quarto dos bens negociados aqui. Por isso, os softwares para agentes de carga são uma importante ferramenta nesse processo.

Anteriormente, os importadores utilizavam o Siscomex Mantra para registrar todas as cargas aéreas que passavam pelo Brasil. No entanto esse sistema, que já tinha mais de 20 anos de uso, começou a ser descontinuado. 

Em seu lugar entrou o novo sistema de Controle de Carga e Trânsito, ou CCT, que promete agilizar a liberação de cargas e o comércio exterior. Confira agora como o novo CCT funcionará e quais melhorias ele pretende trazer para o sistema de cargas no Brasil.

O novo Controle de Carga e Trânsito

A portaria Coana nº 127/2023 implementou o novo CCT de forma gradual em todos os aeroportos que possuem sistema de alfândega no Brasil. Essa implementação começou com o lançamento da portaria em junho, mas a efetivação ocorreu a partir de julho de 2023. Em 2 de agosto, todos os aeroportos que antes utilizavam o Mantra já estavam equipados com o CCT.

O novo sistema traz mais eficiência e controle nos dados, além de descentralizar o acesso. Agora, as companhias aéreas ficarão responsáveis por fazer a transmissão dos detalhes de voo (XFFM), incluindo a natureza da carga transportada. Já as empresas de transporte ficarão responsáveis por fazer a transmissão do manifesto do voo.

Os importadores e as empresas terão que fornecer os seguintes dados ao CCT na hora de organizar o despacho das cargas:

• nome do exportador;
• nome do consignatário;
• quantidade de volumes;
• peso bruto;
• peso cubado;
• descrição da mercadoria;
• valor do frete e forma de pagamento.

Por fim, as empresas terão que fazer a impressão dos documentos antes do embarque. Os documentos possuem versões digitalizadas, mas a impressão também oferece uma camada de segurança e é obrigatória para que haja o despacho da mercadoria.

Uma das vantagens é que o CCT permite que as companhias de carga façam a transmissão automatizada das informações para o Portal Único, que reúne todas as exportações. Dessa forma, as companhias terão mais agilidade na hora de enviar os despachos, evitando demoras e ganhando eficiência no processo.

Benefícios e impactos do Controle de Cargo e Trânsito

Os benefícios do CCT para as companhias aéreas incluem permanecer com uma carga sob sua responsabilidade, fazer baldeação para o exterior (conexão imediata) sem a necessidade de trânsito, bem como realizar as entregas antecipadas da carga e do manifesto de voo.

Já para os operadores aeroportuários, as vantagens estão na disponibilidade da carga na chegada ao ponto zero, sem troca de responsabilidade, desunitização/despaletização. Eles também recebem, através de serviço, informações de veículos e da carga antecipadamente. 

Para ambos os casos, o sistema traz mais eficiência aos transportes de carga e também para a conferência. Dessa forma, o CCT auxilia na redução de custos e no tempo de espera. Além disso, o sistema faz os importadores dependerem menos da Receita Federal para a liberação de cargas, o que pode gerar mais eficiência e evitar a permanência de volumes em estoques por muito tempo.

Por enquanto, o sistema CCT está sendo implementado apenas no transporte aéreo, com previsão de que até o final de 2023 esteja totalmente integrado. A nova ferramenta também estará integrada à nova Declaração Única de Importação (DUIMP), agilizando a rapidez na emissão desse documento.

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