O que você precisa saber antes de se tornar MEI?

Tornar-se MEI é uma das formas mais fáceis de formalizar o seu negócio, mas é preciso ter alguns cuidados

O MEI tem diversas preocupações: como cuidar da saúde financeira da sua empresa, como achar a melhor máquina de cartão para MEI, como conseguir capital de giro, e muitas outras.

Mesmo assim, essa modalidade de empresa é a mais simples para quem deseja formalizar o seu negócio de forma rápida — desde que o empreendedor cumpra com todos os requisitos para se enquadrar na categoria.

Entretanto, existem vários cuidados que o empreendedor deve ter na hora de formalizar seu negócio próprio, pois nem todos podem ser MEI.

Por isso, leia o artigo com atenção para saber o que fazer para criar esse tipo de empresa e para evitar dor de cabeça no futuro!

O que é MEI?

MEI é a sigla para Microeempreendedor Individual. Esse é o nome dado a um tipo de empresa fundada por apenas um empreendedor que pode ser formalizada de forma mais simples, mas que possui algumas características específicas.

Essa modalidade de empresa é a preferida para pequenos empreendedores que querem ter um CNPJ, mas não possuem uma estrutura de negócio complexa. Nessa modalidade, a empresa está diretamente atrelada ao dono do negócio.

Esse é um programa do Governo Federal para trazer formalidade para esse tipo de trabalhador. Por isso, no geral, quem opta pelo MEI para formalização são pequenos empresários que começaram de forma informal e cujo negócio foi crescendo.

Quais os benefícios do MEI?

De fato, é muito comum que empreendedores iniciem seus negócios de uma maneira informal. No começo, eles simplesmente trabalham sem ter formalizado a sua empresa.

No entanto, conforme o negócio cresce, torna-se necessário formalizá-lo para que fique dentro da lei e para que a empresa possa crescer sem gerar problemas no futuro.

Sendo assim, muitas pessoas buscam essa modalidade para começar oficialmente sua empresa, uma vez que ela exige menos burocracia para ser criada e a carga tributária é pequena.

Com um CNPJ, o trabalhador contribuinte tem direito a algumas vantagens, como aposentadoria especial por insalubridade, por idade ou por tempo de contribuição.

Além disso, o MEI tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e ao Programa de Integração Social (PIS).

Por fim, quem cria o MEI tem direito à pensão por falecimento do cônjuge ou do filho, por falecimento dos pais e por tutor de menor de idade por morte do responsável.

Quais os requisitos para se tornar MEI?

De fato, existem algumas limitações quando se fala em criar um MEI. Portanto, não é qualquer tipo de empresa que pode se formalizar dessa forma.

Por exemplo: existe uma lista de ocupações que são permitidas pelo MEI. Alguns trabalhos não estão enquadrados nessa categoria, como psicólogo, médico, advogado e outros. Nesse caso, profissionais desse tipo devem optar por outra modalidade de empresa.

Entretanto, o governo está sempre atualizando as categorias e adicionando funções que estão crescendo em importância no mercado de trabalho. Por isso, é preciso ficar de olho nas atualizações.

Além disso, há um limite de faturamento anual de R$ 81 mil (o equivalente a R$ 6.750 mensais). Caso esse limite seja superado, é preciso desenquadrar a empresa do MEI e reenquadrá-la como microempresa.

Vale notar que o limite é proporcional à criação da empresa: se ela foi criada em janeiro, ela pode usufruir desse faturamento de até R$ 81 mil. Mas se ela foi criada em outubro, por exemplo, ela pode apenas faturar o valor proporcional ao mês de sua criação (nesse caso, seria de R$ 20.250).

Há, ainda, a limitação de poder contratar apenas um funcionário com carteira assinada. Esse profissional deve receber o piso de sua categoria profissional ou 1 salário mínimo.

Também não é possível abrir uma filial da empresa em outro local. Por fim, o dono do MEI não pode ser sócio, titular ou administrador de outra empresa.