Qual é a importância do RH na aplicação da LGPD?

Após a criação da Lei 13.709/2018, muitas empresas enfrentam dificuldades em preparar o RH para LGPD, afinal, este setor trabalha diretamente com a coleta e armazenagem de dados pessoais de seus colaboradores.

Mas, será que é tão difícil assim implantá-lo? E qual a importância deste setor na aplicação desta lei? Bom, a resposta para estas e outras perguntas você encontrará ao ler este post. Confira agora mesmo!

O que é LGPD?

LGPD é a sigla da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018). Esta entrou em vigor em 18 de setembro de 2020 e em janeiro de 2022 passou por algumas alterações, devido a regras novas direcionadas a pequenas empresas.

A saber, esta lei foi criada aqui no Brasil com o objetivo de estabelecer obrigações em relação à coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de informações pessoais, sejam estas, por meio virtual ou offline.

A aplicação da lei LGPD é extraterritorial, isto é, não limita-se a localização da sede da empresa ou de onde coletou-se os dados. Logo, independente do país onde ocorra a coleta de dados, se é de um brasileiro, esta lei aplica-se a empresa.

Esta lei conta com 10 princípios que caracterizam o bom uso de dados de terceiros.  Usa-se estes como base de boas práticas e é obrigatório seu uso nas coletas de dados das empresas.

Assim, alguns destes princípios são: a transparência, a necessidade, a não discriminação e finalidade e adquação. Esta última, refere-se a finalidade da coleta, que deve ser objetiva, isto é, não pode-se coletar dados sem fins específicos, e, o titular deve estar ciente sobre onde utilizaram seus dados.

Qual a importância do RH para LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados tem causado fortes impactos no RH. Já que, são os dados as principais bases deste setor, que as utilizam desde a fase de recrutamento e na elaboração de novas estratégias a serem trabalhadas com os colaboradores.

Logo, o RH torna-se importante na aplicação desta lei, justamente pelo fato de que é um setor que tem um papel importante na coleta e gerenciamento de dados pessoais de uma empresa. Por esta razão, os profissionais do setor precisam estar atentos aos princípios da lei.

Uma vez que, é fundamental que os profissionais que atuam no RH devem focar na coleta de dados que realmente sejam necessários e utilizá-los apenas para a finalidade ao  qual objetivou a coleta.

E sempre realizar toda a coleta seguindo as diretrizes da LGPD, isto é, sendo responsáveis e garantindo segurança aos titulares dos dados. Além disso, é fundamental manter sigilo sobre as informações coletadas.

E agora, o que muda neste setor?

Afinal, o que muda no RH com a LGPD?  A resposta a essa pergunta é, muita coisa. Já que, como mencionado acima, o RH trabalha diretamente com coleta de dados, assim, qualquer coleta de dados pessoais deve estar em conformidade com a lei.

Por esta razão, todos os encarregados pelo RH precisam conhecer, não apenas, as bases legais, mas também, os princípios da LGPD. Para que assim, todos os procedimentos que envolvam dados pessoais tenham bases legais.

Uma vez que a maneira como o RH coleta e trabalha com as informações devem passar no crivo da lei. Logo, deve-se tomar vários cuidados, principalmente em relação à proteção das informações pessoais fornecidas pelos colaboradores.

Rh para LGPD como implantá-lo?

Para que uma empresa possa implantar o LGPD no seu RH é essencial atentar-se a alguns passos. Logo o primeiro deles, refere-se a realização de um diagnóstico de como a instituição tem feito a coleta de dados pessoais.

Após realizar o diagnóstico é necessário, também, adequar os contratos e documentos. A saber, é fundamental que os termos passem a comprir os deveres exigidos pela lei 13.709/2018. Visto que muitas empresas compartilham os dados dos colaboradores com outras empresas como as de benefícios, por exemplo.

Para ter sucesso na implantação da LGPD no RH é importante que todos os profissionais da área estejam cientes sobre o que precisam executar. Além disso, deve-se registrar estas informações de forma transparente na política de dados da empresa.

E por falar em política, é importante que a empresa mantenha uma comunicação interna ativa e clara, para que todas as novas políticas de dados sejam repassados a todos os colaboradores, junto a isto, vale também, investir em treinamentos com foco na LGPD.

Bom, após a leitura desta matéria, com certeza já foi possível clarear bastante coisa em relação ao RH para LGPD, você concorda? Se você gosta de assuntos como este, te convido a acompanhar nosso blog diariamente!