Como Abrir uma Empresa em Portugal Sendo Brasileiro?

Para abrir uma empresa em Portugal sendobrasileiro, é necessário possuir número de identificação fiscal (NIF), um representante fiscal residente, definir a estrutura jurídica da empresa, registrar o negócio nas Finanças e na Conservatória do Registo Comercial, abrir conta bancária empresarial e, em alguns casos, obter um visto de residência para atividade empreendedora.

Brasil-Portugal, uma Rota Natural para Empreender

Portugal tem se consolidado como um dos destinos preferidos para empreendedores brasileiros que desejam internacionalizar seus negócios ou iniciar uma nova atividade econômica em território europeu.

As razões vão além da afinidade cultural e linguística: a segurança jurídica, a estabilidade econômica, os incentivos para novos negócios e a facilidade de abertura de empresa são fortes atrativos para quem busca empreender legalmente em solo português.

Com regras claras, digitalização de processos e um ecossistema cada vez mais receptivo à inovação e ao investimento estrangeiro, Portugal oferece um ambiente propício para o empreendedor brasileiro, desde microempreendedores até startups tecnológicas.

O Que é Necessário para um Brasileiro Abrir uma Empresa em Portugal?

Resposta objetiva: Um brasileiro pode abrir uma empresa em Portugal mesmo sem ter residência fixa no país, desde que possua um NIF e um representante fiscal local. Para quem deseja atuar fisicamente em Portugal, será necessário também um visto de residência para exercício de atividade empresarial.

Documentos e pré-requisitos essenciais:

• Número de Identificação Fiscal (NIF);
  
• Documento de identificação (passaporte válido);
  
• Representante fiscal residente em Portugal (caso o empreendedor ainda não tenha residência no país);
  
• Endereço fiscal válido;
  
• Capital social (mínimo depende do tipo societário escolhido);
  
• Abertura de conta bancária empresarial;
  
• Registo comercial e inscrição na Autoridade Tributária;
  
• Licenciamento de atividade (em alguns setores específicos).
  

Consultoria Especializada é o Caminho Mais Seguro

Na elaboração deste conteúdo, contamos com orientações pontuais de Rúben Nunes, MBA Executive em Gestão de Empresas e responsável técnico da CRN Contabilidade, empresa especializada no suporte a brasileiros que desejam empreender em Portugal.

Segundo Nunes, “o maior erro que um estrangeiro pode cometer ao tentar abrir empresa em Portugal é não se atentar à estrutura jurídica e fiscal mais adequada para o seu perfil e tipo de negócio”. A escolha errada pode levar a custos desnecessários, problemas com a Autoridade Tributária e dificuldades de expansão no futuro.

Por isso, mesmo em um ambiente de negócios favorável, buscar suporte contábil e jurídico adequado é indispensável para começar certo.

Passo a Passo Completo: Como Abrir uma Empresa em Portugal Sendo Brasileiro

A seguir, detalhamos cada etapa com foco prático e exemplos reais, para você entender exatamente o que fazer — com ou sem residência em Portugal.

1. Obtenção do NIF (Número de Identificação Fiscal)

O NIF é indispensável para qualquer transação ou vínculo fiscal em Portugal. Para brasileiros, ele pode ser obtido mesmo sem residência, desde que nomeie um representante fiscal com domicílio no país.

Documentos necessários:

• Passaporte válido;
  
• Comprovante de morada (do Brasil ou de Portugal);
  
• Procuração para representante fiscal, se for o caso.
  

Dica: Contabilidades locais como a CRN frequentemente oferecem este serviço como parte do pacote inicial para empreendedores estrangeiros.

2. Escolher o Tipo de Empresa

Existem várias estruturas jurídicas possíveis em Portugal. A escolha ideal depende do porte do negócio, da necessidade de investidores, da tributação e das obrigações legais.

Principais tipos de empresa para brasileiros:

Tipo Societário	Características	Capital Mínimo Requerido
Empresário em Nome Individual (ENI)	Responsabilidade ilimitada do titular	Nenhum
Sociedade Unipessoal por Quotas (SUQ)	Uma pessoa apenas, responsabilidade limitada ao capital social	€1
Sociedade por Quotas (LDA)	Dois ou mais sócios, responsabilidade limitada	€1 por sócio
Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (EIRL)	Responsabilidade separada da pessoa física	€5.000 (recomendado)

Para quem está começando sozinho, a Sociedade Unipessoal por Quotas (SUQ) é a forma mais usada por brasileiros, pois oferece segurança jurídica e facilidade de gestão.

3. Registrar a Empresa (Via Online ou Presencial)

O processo de constituição pode ser feito presencialmente em balcões “Empresa na Hora” ou pelo portal online “Empresa Online”.

Etapas principais:

1. Escolher a denominação da empresa (verificar disponibilidade);
   
2. Escolher o CAE (Código de Atividade Econômica);
   
3. Redigir ou adotar um pacto social (estatuto);
   
4. Indicar o capital social e o depósito bancário;
   
5. Apresentar os documentos de identificação e NIF dos sócios;
   
6. Registrar o contrato na Conservatória do Registo Comercial.
   

Tempo médio para abertura:

• Empresa na Hora: 30 minutos (com documentação correta);
  
• Empresa Online: 1 a 3 dias úteis.
  

4. Abrir Conta Bancária Empresarial

Após o registo, será necessário abrir uma conta empresarial para operar legalmente. O capital social pode ser depositado antes ou depois da constituição formal, dependendo do tipo de sociedade.

Documentos solicitados pelos bancos:

• NIF de todos os sócios;
  
• Estatuto social da empresa;
  
• Prova de registo comercial;
  
• Comprovante de morada.
  

Bancos como Millenium BCP, Santander e Novo Banco já oferecem abertura 100% digital para estrangeiros.

5. Obter Número de Segurança Social e Inscrição na AT

Assim como no Brasil, em Portugal a empresa deve registrar-se junto à Autoridade Tributária (Finanças) e à Segurança Social, o equivalente ao INSS.

Isso permitirá:

• Emitir faturas legalmente;
  
• Recolher contribuições sociais;
  
• Cumprir obrigações fiscais mensais e trimestrais.
  

6. Solicitar Licenciamentos Específicos (Se Aplicável)

Alguns setores exigem licenças ou autorizações adicionais, como:

• Alimentação e bebidas (licença sanitária e da ASAE);
  
• Transporte (IMT e licença TVDE);
  
• Serviços de saúde e estética (vigilância sanitária);
  
• Construção civil (alvará do IMPIC).
  

Verifique se sua atividade precisa de licenciamento junto ao Balcão do Empreendedor.

Quanto Custa Abrir uma Empresa em Portugal Sendo Brasileiro?

Custos Médios Iniciais (estimativas em euros):

Descrição	Valor Médio (€)
Obtenção do NIF com representante	60 a 150
Registro da empresa (presencial)	360
Estatuto personalizado (opcional)	100 – 250
Conta bancária empresarial	Gratuita (com saldo mínimo)
Honorários contabilidade (mensal)	80 a 150
Licenciamento específico	Varia conforme atividade

Total estimado inicial: €500 a €1.000

Residência em Portugal: É Obrigatória para Empreender?

Não. É possível abrir e gerir uma empresa em Portugal residindo no Brasil, desde que nomeie um representante fiscal.

No entanto, para quem pretende viver e gerir o negócio localmente, será necessário solicitar um visto de residência para empreendedor ou empresário (D2 ou D3).

Tipos de Visto Indicados para Brasileiros Empreendedores:

Tipo de Visto	Finalidade	Requisitos Chave
Visto D2	Empreendedor/Startup	Plano de negócios, capital inicial, estrutura jurídica
Visto D3	Atividade de alto valor (TI, Engenheiros)	Contrato ou proposta empresarial inovadora

Regimes Fiscais Disponíveis: Simples Nacional Não Existe

Diferente do Brasil, Portugal não possui regime “Simples Nacional”. As empresas devem escolher entre:

1. Regime Simplificado:

• Indicado para faturamentos até €200.000/ano;
  
• Tributação com base em coeficientes (não pelo lucro real);
  
• Carga fiscal reduzida.
  

2. Contabilidade Organizada:

• Obrigatória para faturamentos acima do limite anterior;
  
• Necessária contratação de técnico oficial de contas (TOC);
  
• Apuração com base no lucro efetivo.
  

Erros Comuns que Brasileiros Devem Evitar ao Abrir Empresa em Portugal

• Escolher estrutura jurídica errada para o perfil do negócio;
  
• Abrir empresa sem planejamento tributário;
  
• Não contratar contabilidade organizada quando exigido;
  
• Omitir licenciamento obrigatório por desconhecimento do CAE;
  
• Utilizar endereço fiscal irregular ou fictício.
  

Dicas para o Sucesso do Seu Negócio em Portugal

• Tenha um plano de negócios validado para o mercado europeu;
  
• Contrate contabilidade desde o início — não só depois de problemas;
  
• Use ferramentas como o Balcão do Empreendedor e Portal das Finanças;
  
• Evite abrir empresa só para fins migratórios, sem projeto econômico real;
  
• Estude os benefícios fiscais em regiões como Madeira e interior do país.
  

Considerações finais

Abrir uma empresa em Portugal sendo brasileiro é mais simples do que se imagina, desde que os passos sejam seguidos corretamente e com o suporte adequado.

O país oferece oportunidades concretas para quem deseja empreender com segurança jurídica, ambiente de negócios competitivo e integração com o mercado europeu.

Com estrutura adequada, planejamento tributário e apoio profissional, o empreendedor brasileiro pode transformar sua ideia de negócio em realidade e conquistar espaço em um dos mercados mais abertos da Europa.

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